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O Compliance em Propriedade Intelectual mostra-se cada vez mais relevante no mercado. Isto porque, trata-se de uma ferramenta inteligente às empresas quando da prática da livre concorrência. Inicialmente, entende-se por compliance legal a análise preventiva

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Recentemente, o Supremo editou a súmula vinculante n. 57, a qual estende a aplicação da imunidade tributária de livros e periódicos ao livro eletrônico (e-book) e seus suportes (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias. A

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